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EU law
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Processo C-347/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2020 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Ambiente — Eficiência energética — Diretiva 2012/27/UE — Artigo 9.°, n.° 3 — Consumo de aquecimento, arrefecimento e água quente — Instalação de contadores individuais de consumo nos edifícios)
Published: 2020-12-10
Subject:
aquecimento
,
climatização
,
consumo de energia
,
economia de energia
,
edifício
,
medida nacional de execução
,
rendimento energético
,
violação do direito da UE
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo T-784/17: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Strabag Belgium/Parlamento («Recurso de anulação — Contratos de empreitada de obras públicas — Processo de concurso — Empreitada geral para os edifícios do Parlamento Europeu em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outros proponentes — Substituição do ato impugnado no decurso da instância — Desaparecimento do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»)
Published: 2019-03-12
Subject:
adjudicação por contrato
,
Bélgica
,
concurso público
,
contrato de obras
,
edifício
,
região de Bruxelas-Capital
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
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Pergunta escrita E-000152/11 Chris Davies (ALDE) à Comissão. Medidas para melhorar a qualidade do ar em recintos fechados
Published: 2011-01-20
Subject:
edifício
,
poluição atmosférica
,
saúde pública
Author
Corporate Author(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU law
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Processo C-447/19 P: Recurso interposto em 11 de junho de 2019 por SA Close, Cegelec do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 9 de abril de 2019 no processo T-259/15, Close e Cegelec/Parlamento
Published: 2019-06-11
Subject:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de obras
,
direito à justiça
,
edifício
,
melhoria do habitat
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo T-193/10: Recurso interposto em 26 de Abril de 2010 — Scuola Elementare Maria Montessori Srl/Comissão
Published: 2010-07-03
Subject:
edifício
,
ensino primário
,
isenção fiscal
,
Itália
,
recurso de anulação (UE)
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
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Pergunta escrita E-0439/10 apresentada por David Casa (PPE) à Comissão. Reabilitação
Published: 2010-02-12
Subject:
edifício
,
estudo de viabilidade
,
local de interesse histórico
,
Malta
,
organismo comunitário
,
património arquitetónico
,
proteção do património
,
renovação urbana
Author
Corporate Author(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-6727/09 apresentada por Franz Obermayr (NI) à Comissão. Material publicitário da União Europeia para a Bulgária
Published: 2010-01-13
Subject:
Bulgária
,
cálculo de custos
,
difusão da informação da UE
,
edifício
,
orçamento publicitário
,
relações públicas
,
taxa de intervenção
Author
Corporate Author(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-6368/09 apresentada por Roberta Angelilli (PPE) à Comissão. Financiamentos de apoio à construção de clínicas de especialidade em parceria com investidores privados na Roménia
Published: 2009-12-22
Subject:
edifício
,
estabelecimento hospitalar
,
fundo (UE)
,
investimento privado
,
investimento público
,
Roménia
,
traumatismo
Author
Corporate Author(s):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
EU law
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P8_TA(2018)0099Desempenho energético dos edifícios ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (COM(2016)0765 – C8-0499/2016 – 2016/0381(COD)) P8_TC1-COD(2016)0381Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2018 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética
Published: 2018-04-17
Subject:
consumo de energia
,
economia de energia
,
edifício
,
inovação
,
melhoria do habitat
,
mudança tecnológica
,
redução das emissões de gases
,
rendimento energético
,
técnicas de construção
Author
Corporate Author(s):
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
EP Committee
)
;
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(
EP Committee
)
;
Parlamento Europeu
EU law
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Processo C-437/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica ( Incumprimento de Estado — Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias — Imóveis arrendados pelas Comunidades — Região de Bruxelas-Capital — Imposto a cargo dos proprietários )
Published: 2007-04-28
Subject:
ação por incumprimento
,
Bélgica
,
Comissão Europeia
,
edifício
,
fiscalidade
,
isenção fiscal
,
protocolo (UE)
,
região de Bruxelas-Capital
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
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