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Resumo do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados relativo ao Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo (O texto integral do presente parecer encontra-se disponível em alemão, francês e inglês no sítio Web da AEPD em www.edps.europa.eu) 2021/C 99/08
Published: 2021-03-23
Subject:
ajuda aos refugiados
,
biometria
,
direito de asilo
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
migração de regresso
,
migração ilegal
,
política migratória da UE
,
requerente de asilo
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
EU law
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Regulamento de Execução (UE) 2021/369 da Comissão de 1 de março de 2021 que estabelece especificações técnicas e procedimentos necessários ao sistema de interconexão dos registos centrais referido na Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Published: 2021-03-01
Subject:
branqueamento de capitais
,
comunicação de dados
,
especificação técnica
,
intercâmbio de informação
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
propriedade de bens
,
registo de sociedade
,
sistema de informação
,
terrorismo
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(
European Commission
)
EU law
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Processo T-873/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2021 — Multi-Service/Comissão [«Ambiente — Regulamento (UE) n.° 517/2014 — Gases fluorados com efeito de estufa — Registo eletrónico das quotas de colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado — Decisão que anula o registo de uma empresa — Não fornecimento das informações exigidas»]
Published: 2021-01-13
Subject:
autorização de venda
,
flúor
,
gás de efeito de estufa
,
redução das emissões de gases
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO RELATÓRIO DO RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO que acompanha o documento Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013
Published: 2020-10-28
Subject:
administração eletrónica
,
cooperação administrativa
,
cooperação aduaneira
,
intercâmbio de informação
,
regime aduaneiro da UE
,
regulamentação aduaneira
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
European Commission
)
EU law
PDF
DOC
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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplica as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho relativos a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros 2020/C 251/09
Published: 2020-07-31
Subject:
criminalidade informática
,
guerra de informação
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
proteção dos dados
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
segurança da informação
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação de determinados elementos novos introduzidos pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno («Regulamento IMI»)
Published: 2020-05-11
Subject:
cooperação administrativa
,
direito de estabelecimento
,
livre circulação de trabalhadores
,
livre prestação de serviços
,
medida nacional de execução
,
mercado único
,
qualificação profissional
,
reconhecimento das qualificações profissionais
,
reconhecimento dos diplomas
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
European Commission
)
EU law
PDF
DOC
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO nos termos do artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos realizados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no Código
Published: 2019-12-13
Subject:
cooperação aduaneira
,
Estado-Membro UE
,
simplificação das formalidades
,
sistema de informação
,
território aduaneiro (UE)
,
união aduaneira
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
European Commission
)
EU law
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Decisão de Execução (UE) 2019/1697 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos na Irlanda
Published: 2019-10-07
Subject:
dados pessoais
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
intercâmbio de informação
,
Irlanda
,
matrícula do veículo
,
proteção dos dados
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Decisão de Execução (UE) 2018/1801 do Conselho, de 19 de novembro de 2018, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Irlanda
Published: 2018-11-19
Subject:
ADN
,
dados pessoais
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
intercâmbio de informação
,
Irlanda
,
proteção dos dados
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Retificação do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008)
Published: 2018-11-12
Subject:
comunicação de dados
,
intercâmbio de informação
,
política de vistos da UE
,
proteção dos dados
,
sistema de informação
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
;
Parlamento Europeu
EU law
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