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EU law
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Published: 2019-12-13
Subject:
convenção ONU
,
estupefaciente
,
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
,
Organização Mundial da Saúde
,
risco sanitário
,
toxicomania
,
tráfico de estupefacientes
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
European Commission
)
EU law
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2013/496/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 7 de outubro de 2013 , que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo
Published: 2013-10-07
Subject:
controlo da UE
,
controlo sanitário
,
estupefaciente
,
risco sanitário
,
sanção penal
,
toxicologia
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Decisão (UE) 2021/3 do Conselho de 23 de novembro de 2020 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na sexagésima-terceira sessão reconvocada da Comissão dos Estupefacientes sobre a inclusão da canábis e das substâncias relacionadas com a canábis nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
Published: 2020-11-23
Subject:
comissão técnica ONU
,
convenção ONU
,
estupefaciente
,
Organização Mundial da Saúde
,
revisão de um acordo
,
risco sanitário
,
toxicomania
,
tráfico de estupefacientes
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Decisão (UE) 2020/286 do Conselho de 27 de fevereiro de 2020 relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na sexagésima terceira sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre o aditamento de uma substância à lista de substâncias na tabela I da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
Published: 2020-02-27
Subject:
comissão técnica ONU
,
convenção ONU
,
estupefaciente
,
revisão de um acordo
,
toxicomania
,
tráfico de estupefacientes
,
tráfico ilícito
Author
Corporate Author(s):
Conselho da União Europeia
EU law
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a aplicação de medidas de controlo à 4-metilmetcatinona (mefedrona)
Published: 2010-10-20
Subject:
estupefaciente
,
intercâmbio de informação
,
produto novo
,
saúde pública
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
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Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a conclusão em nome da Comunidade de um acordo sobre precursores e substâncias químicas entre a Comunidade Europeia e Venezuela
Published: 1995-11-29
Subject:
acordo (UE)
,
estupefaciente
,
produto químico
,
substância psicotrópica
,
tráfico ilícito
,
Venezuela
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
EU law
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Processo C-363/02: Acção proposta em 9 de Outubro de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa
Published: 2002-12-07
Subject:
ação por incumprimento
,
comercialização
,
Comissão Europeia
,
estupefaciente
,
medida nacional de execução
,
Portugal
,
produto químico
,
substância psicotrópica
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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PERGUNTA ESCRITA n. 1265/98 do Deputado Ernesto CACCAVALE à Comissão. Redução discriminatória da contribuição comunitária para a cultura do cânhamo
Published: 1998-04-29
Subject:
ajuda da UE
,
ajuda à produção
,
controlo da UE
,
cânhamo
,
estupefaciente
,
Itália
,
produção da UE
,
regime de ajuda
Author
Corporate Author(s):
CACCAVALE
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 1869/94 do Deputado Maartje van PUTTEN à Comissão. Integração dos países em vias de desenvolvimento no comércio mundial
Published: 1994-09-06
Subject:
Comissão Europeia
,
comércio internacional
,
convenção internacional
,
estupefaciente
,
país em desenvolvimento
,
política do ambiente
,
política social
,
preferências generalizadas
,
proposta (UE)
Author
Corporate Author(s):
Parlamento Europeu
;
VAN-PUTTEN
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Pergunta n. 8 do Deputado Sir Jack STEWART-CLARK (H-0060/92) ao Conselho: Observatório Europeu da Droga
Published: 1992-01-28
Subject:
combate ao crime
,
cooperação internacional
,
estupefaciente
,
intercâmbio de informação
,
organização europeia
,
polícia judiciária
,
toxicomania
Author
Corporate Author(s):
Parlamento Europeu
;
STEWART-CLARK
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