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EU law
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Processo T-32/16: Despacho do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2016 — República Checa/Comissão
Published: 2016-10-25
Subject:
ajuda à agricultura
,
condição de reforma
,
desenvolvimento rural
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
Política Agrícola Comum
,
prejuízo financeiro
,
reforma antecipada
,
violação do direito da UE
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo C-503/18 P: Recurso interposto em 26 de julho de 2018 por Inge Barnett do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 16 de maio de 2018 no processo T-23/17, Barnett/Comité Económico e Social Europeu (CESE)
Published: 2018-07-26
Subject:
funcionário europeu
,
perdas e danos
,
plano de pensões
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo C-79/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 27 de fevereiro 2020 — República da Lituânia/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República da Lituânia — Apoio à reforma antecipada — Regulamento (CE) n.° 1257/1999 — Artigo 33.°-M, n.° 1 — Desvirtuação dos elementos de prova»]
Published: 2020-02-27
Subject:
agricultura comercial
,
agricultura de subsistência
,
ajuda à agricultura
,
critério de elegibilidade
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
FEOGA
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo C-503/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de junho de 2019 — Inge Barnett/Comité Económico e Social Europeu («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Funcionário — Pensão de aposentação — Passagem à reforma antecipada sem redução dos direitos a pensão — Estatuto dos Funcionários da União Europeia — Artigo 9.o, n.o 2, do Anexo VIII — Disposições Gerais de Execução — Interesse do serviço — Decisão adotada em execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Artigo 266.o TFUE — Autoridade de caso julgado»)
Published: 2019-06-06
Subject:
funcionário europeu
,
plano de pensões
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo C-517/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 30 maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Apelacyjny w Gdańsku — Polónia) — Stefan Czerwiński / Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Gdańsku «Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Coordenação dos sistemas de segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Âmbito de aplicação material — Artigo 3.° — Declaração dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 9.° — Pensão de transição — Qualificação — Regimes legais de pré-reforma — Exclusão da regra da totalização dos períodos nos termos do artigo 66.°»
Published: 2018-05-30
Subject:
direito à segurança social
,
harmonização da segurança social
,
prestação social
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo C-7/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Galicia — Espanha) — Modesto Jardón Lama/Instituto Nacional de la Seguridad Social, Tesorería General de la Seguridad Social
Published: 2018-04-26
Subject:
condição de reforma
,
livre circulação de trabalhadores
,
plano de pensões
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo T-508/15: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — Lituânia/Comissão «FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Lituânia — Auxílio à reforma antecipada — Artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1257/1999 — Artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1698/2005 — Conceito de exercício de uma atividade agrícola comercial — Relação com o conceito de exploração de semi-subsistência»
Published: 2018-11-22
Subject:
agricultura comercial
,
agricultura de subsistência
,
ajuda à agricultura
,
despesa agrícola
,
FEADER
,
FEAGA
,
FEOGA
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Processo T-678/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Siragusa/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de passagem à reforma — Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido — Retirada de uma decisão anterior — Qualificação jurídica da decisão recorrida»)
Published: 2017-09-12
Subject:
condição de reforma
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal Geral
(
Court of Justice of the European Union
)
EU law
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Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo de 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo de 2017
Published: 2017-05-22
Subject:
equilíbrio orçamental
,
indústria de serviços
,
inovação
,
investimento
,
Luxemburgo
,
política do emprego
,
política económica
,
programa de estabilidade
,
reforma antecipada
,
reforma económica
Author
Corporate Author(s):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
European Commission
)
EU law
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Processo C-120/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Satversmes tiesa (Letónia) em 7 de março de 2017 — Administratīvā rajona tiesa/Ministru kabinets
Published: 2017-03-07
Subject:
agricultor
,
ajuda à agricultura
,
exploração agrícola
,
herança
,
reforma antecipada
Author
Corporate Author(s):
Tribunal de Justiça
(
Court of Justice of the European Union
)
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