O presente manual visa prestar apoio na utilização da aplicação informática ePIC, de modo a que os utilizadores da indústria cumpram as suas obrigações nos termos do Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de pr...
Em determinados casos, um exportador pode adotar um procedimento simplificado para notificar a exportação de um produto abrangido pelo Regulamento PIC e obter um número de identificação de referência (RIN). Este procedimento é conhecido como pedido de RIN especial. Ao contrário da notificação de...
Quando recebe cenários de exposição (ES) anexados a fichas de dados de segurança (FDS), deve verificar se a sua utilização e condições de utilização são abrangidas pelo ES enviado pelo seu fornecedor. Caso não sejam abrangidas, uma opção é elaborar um relatório de segurança química de utilizador...
O presente manual tem por objetivo ajudar os futuros notificantes na preparação de um dossiê de notificação de uma substância contida em artigos na IUCLID ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (Regulamento REACH). Mais especificamente, descreve as secções e os campos da IUCLID a preencher ...
O documento tem por objetivo explicar em termos simples os principais princípios e obrigações relacionados com a elaboração e apresentação de fichas de dados de segurança em conformidade com o Regulamento REACH....
