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Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 14 de Junho de 2001 no processo C-84/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ["Incumprimento de Estado — Artigo 30.° do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 28.° CE) — Comercialização de artefactos em metais preciosos — Regulamentação relativa aos títulos admitidos"]
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