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Decisão de Execução (UE) 2023/1978 da Comissão de 21 de setembro de 2023 relativa à aplicabilidade do artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho à adjudicação de contratos para as atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso de eletricidade de fontes renováveis na Alemanha, com exceção da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis em instalações que entraram em funcionamento antes de 1 de agosto de 2014 e que continuam a receber financiamento público, bem como para as atividades relacionadas com a produção e a venda por grosso de eletricidade de parques eólicos marítimos em funcionamento após 1 de janeiro de 2012 e sujeitos à Lei das Energias Renováveis de 2012 (Erneuerbare-Energien-Gesetz) na Alemanha [notificada com o número C(2023) 6271] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE)
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