Processo T-145/19: Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2019 – Jap Energéticas y Medioambientales/Comissão [«Recurso de anulação – Convenção de subvenção celebrada no âmbito do instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) – Nota de débito – Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável – Falta de requalificação do recurso – Inadmissibilidade manifesta»]