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Processo C-562/22, JD (Condição de residência): Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de janeiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad — Burgas — Bulgária) — JD/OB («Reenvio prejudicial — Artigo 63.° TFUE — Livre circulação de capitais — Restrições — Aquisições de terras agrícolas num Estado-Membro — Obrigação de o adquirente ter a qualidade de residente há mais de cinco anos»)
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