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Acórdão do Tribunal de 18 de Maio de 1994 no processo C-309/89: Codorniu SA contra Conselho das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — regulamento — pessoa singular ou colectiva — requisitos de admissibilidade do recurso — designação dos vinhos espumantes — condições de utilização da menção «crémant»)
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