Processo T-502/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Missir Mamachi di Lusignano e o./Comissão («Função pública – Funcionários – Homicídio de um funcionário e da sua esposa – Obrigação de garantir a segurança do pessoal ao serviço da União – Responsabilidade de uma instituição no dano não patrimonial dos herdeiros de um funcionário falecido – Mãe, irmão e irmã – Ação de indemnização – Admissibilidade – Legitimidade fundada no artigo 270.o TFUE – Pessoa referida no Estatuto – Prazo razoável»)