Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-309/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Stuttgart): Radlberger Getränkegesellschaft mbH & Co. e S. Spitz KG contra Land Baden-Württemberg (Ambiente — Livre circulação de mercadoria — Embalagens e resíduos de embalagens — Directiva 94/62/CE — Obrigações de depósito e de retoma para embalagens de tara perdida em função da percentagem global de embalagens reutilizáveis)