Processos apensos C-293/17 e C-294/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2018 (pedidos de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Coöperatie Mobilisation for the Environment UA, Vereniging Leefmilieu / College van gedeputeerde staten van Limburg, College van gedeputeerde staten van Gelderland (C-293/17), Stichting Werkgroep Behoud de Peel / van gedeputeerde staten van Noord-Brabant (C-294/17) «Reenvio prejudicial — Diretiva 92/43/CEE — Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Zonas especiais de conservação — Artigo 6.° — Avaliação adequada das incidências de um plano ou projeto sobre um sítio — Programa nacional de abordagem das deposições de azoto — Conceitos de “projeto” e de “avaliação adequada” — Avaliação global a montante das autorizações individuais de explorações agrícolas que provocam essas deposições»

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