Comissão/Irlanda$
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 27 de Novembro de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento de Estado - Não adesão, no prazo previsto, à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris de 24 de Julho de 1971) - Não cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 228.º, n.º 7, do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 300.º, n.º 7, CE), em conjugação com o artigo 5.º do protocolo 28 do acordo EEE. # Processo C-13/00.
TITJUR
Comissão/Irlanda$
Conclusões do advogado-geral Mischo apresentadas em 27 de Novembro de 2001. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento de Estado - Não adesão, no prazo previsto, à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de Paris de 24 de Julho de 1971) - Não cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 228.º, n.º 7, do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 300.º, n.º 7, CE), em conjugação com o artigo 5.º do protocolo 28 do acordo EEE. # Processo C-13/00.
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