Publications Office of the EU
Processo C-391/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus miesto 1 apylinkės teismas — República da Lituânia) — Malgožata Runevič-Vardyn, Łukasz Wardyn/Vilniaus miesto savivaldybės administracija, Lietuvos Respublikos teisingumo ministerija, Valstybinė lietuvių kalbos komisija, Vilniaus miesto savivaldybės administracijos Teisės departamento Civilinės metrikacijos skyrius ( «Cidadania da União — Liberdade de circular e permanecer no território dos Estados-Membros — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Artigos 18. °TFUE e 21. °TFUE — Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Directiva 2000/43/CE — Regulamentação nacional que impõe a inscrição dos apelidos e dos nomes próprios das pessoas singulares nos actos de registo civil numa forma que respeite as regras de grafia próprias da língua oficial nacional» )
Maintenance EN
alert Λάβετε υπόψη ότι αυτή η ιστοσελίδα θα υποβληθεί σε ορισμένες ενημερώσεις αυτήν την εβδομάδα. Κατά συνέπεια, οι χρήστες ενδέχεται να παρουσιάζουν αστάθειες και περιορισμένη λειτουργικότητα. Ζητούμε συγγνώμη για την ταλαιπωρία.

("Μεταφρασμένο Google" από το αγγλικό πρωτότυπο)
Web Content Display (Global)
Publication Detail Actions Portlet
custom-survey-notification
Publication Detail Portlet

Publication detail

Home
Publication Viewer

Πρόγραμμα προβολής εγγράφου

Pop up window annotations