Processo C-112/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Cassatie van België — Bélgica) — Procureur-generaal bij het Hof van Beroep te Antwerpen/Zaza Retail BV [ «Regulamento (CE) n. ° 1346/2000 — Processos de insolvência — Abertura de um processo territorial de insolvência — Condições estabelecidas pela lei nacional aplicável que impedem a abertura de um processo principal de insolvência — Credor com legitimidade para requerer a abertura de um processo territorial de insolvência» ]