Publications Office of the EU
Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2022/2319 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/2756 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2022/2309 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/2755 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
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