Processo C-535/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de julho de 2021 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) — Letónia] — A [«Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Cidadania da União — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 3.°, n.° 1, alínea a) — Prestações por doença — Conceito — Artigo 4.° e artigo 11.°, n.° 3, alínea e) — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Direito de residência de duração superior a três meses — Condição de dispor de uma cobertura extensa de seguro de doença — Artigo 24.° — Igualdade de tratamento — Nacional de um Estado-Membro que não exerce uma atividade económica que reside legalmente no território de outro Estado-Membro — Recusa do Estado-Membro de acolhimento de inscrever essa pessoa no seu sistema público de seguro de doença»]

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