Processo T-22/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Bulgária/Comissão («FEAGA e FEADER – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Bulgária – Desenvolvimento rural – Qualidade das verificações no local – Controlo dos critérios de elegibilidade e de seleção – Correções financeiras – Controlos ex post – Metodologia para o cálculo de correções financeiras – Recorrência – Medidas corretivas – Procedimento de apuramento da conformidade – Segurança jurídica – Princípio da boa gestão financeira – Proporcionalidade»)