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Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-42/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Sonaecom SGPS SA/Autoridade Tributária e Aduaneira [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 4.° — Conceito de “sujeito passivo” — Sociedade holding mista — Artigo 17.° — Direito à dedução do IVA pago a montante — IVA pago a montante por uma sociedade holding mista sobre serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à eventual aquisição de participações sociais noutras sociedades — Desistência dos projetos de aquisição — IVA pago a montante sobre uma comissão bancária pela organização e montagem de um empréstimo obrigacionista destinado a dotar as filiais dos meios necessários para realizar investimentos — Investimentos não realizados»]
Δημοσιεύτηκε: 2020-11-12
Θέμα:
consultadoria e aconselhamento
,
contribuinte
,
dedução fiscal
,
estudo de mercado
,
filial
,
holding
,
investimento
,
IVA
,
obrigação financeira
,
participação
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9903 — SoftBank Group/Mizuho Financial Group/One Tap BUY) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 422/04
Δημοσιεύτηκε: 2020-08-06
Θέμα:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
filial
,
informatização
,
Internet das Coisas
,
mercado financeiro
,
robótica
,
serviços financeiros
,
tecnologia limpa
,
telecomunicação
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-316/20: Recurso interposto em 27 de maio de 2020 — Naturstrom/Comissão
Δημοσιεύτηκε: 2020-05-27
Θέμα:
acionista
,
aquisição de propriedade
,
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
energia elétrica
,
filial
,
indústria energética
,
política de concorrência da UE
,
produção de energia
,
restrição de concorrência
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-386/14 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – FIH Holding e FIH/Comissão («Auxílios de Estado – Setor bancário – Auxílio concedido ao FIH, mediante a transferência dos seus ativos depreciados para uma nova filial e a ulterior aquisição destes pelo organismo encarregado de garantir a estabilidade financeira – Auxílios de Estado a favor dos bancos em período de crise – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Admissibilidade – Cálculo do montante do auxílio – Erro manifesto de apreciação»)
Δημοσιεύτηκε: 2019-09-19
Θέμα:
ajuda financeira
,
ajuda às empresas
,
auxílio estatal
,
banco
,
controlo dos auxílios estatais
,
crise monetária
,
Dinamarca
,
empresa em dificuldade
,
filial
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-611/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 pela Pirelli & C. SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-455/14, Pirelli & C./Comissão
Δημοσιεύτηκε: 2018-09-21
Θέμα:
cabo elétrico
,
cartel
,
direitos do indivíduo
,
filial
,
igualdade de tratamento
,
pessoa coletiva
,
política da concorrência
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9047 — Schwarz Gruppe/Karl Tönsmeier Entsorgungswirtschaft/Tönsmeier Dienstleistung) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Δημοσιεύτηκε: 2018-08-03
Θέμα:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
filial
,
gestão de resíduos
,
indústria alimentar
,
indústria energética
,
prestação de serviços
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Ação intentada em 28 de agosto de 2020 pela Telenor ASA e pela Telenor Norge AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-12/20) 2020/C 343/15
Δημοσιεύτηκε: 2020-08-28
Θέμα:
comunicações móveis
,
comércio de retalho
,
comércio por grosso
,
Espaço Económico Europeu
,
filial
,
multa
,
Noruega
,
prestação de serviços
,
sociedade-mãe
,
tarifa das comunicações
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Ευρωπαϊκή Ζώνη Ελευθέρων Συναλλαγών
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-650/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 19 de dezembro de 2016 — A/S Bevola, Jens W. Trock ApS/Skatteministeriet
Δημοσιεύτηκε: 2016-12-19
Θέμα:
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
Estado-Membro UE
,
filial
,
imposto sobre as sociedades
,
sociedade-mãe
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9771 — Hitachi/Honda/HIAMS/Keihin/Showa/Nissin Kogyo) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2020/C 234/06
Δημοσιεύτηκε: 2020-07-16
Θέμα:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
empresa multinacional
,
equipamento do veículo
,
filial
,
indústria automóvel
,
indústria informática
,
sociedade-mãe
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Concorrência
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-738/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 19 de setembro de 2019 – Duferco Long Products SA/Comissão Europeia
Δημοσιεύτηκε: 2019-09-19
Θέμα:
auxílio estatal
,
Bélgica
,
controlo dos auxílios estatais
,
filial
,
holding
,
indústria siderúrgica
,
investimento privado
,
participação
,
reembolso de ajudas
,
sociedade de investimento
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
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