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Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Δημοσιεύτηκε: 2020-12-30
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
,
retirada do mercado
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de janeiro de 2020 a 31 de agosto de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Δημοσιεύτηκε: 2020-10-30
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Δημοσιεύτηκε: 2020-06-26
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-211/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Vanda Pharmaceuticals/Comissão [«Medicamentos para uso humano – Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Fanaptum – iloperidona – Decisão de recusa da Comissão – Regulamento (CE) n.o 726/2004 – Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento – Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação – Proporcionalidade – Igualdade de tratamento»]
Δημοσιεύτηκε: 2019-12-19
Θέμα:
autorização de venda
,
conhecimentos científicos
,
controlo dos medicamentos
,
igualdade de tratamento
,
medicamento
,
princípio da proporcionalidade
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 a 31 de janeiro de 2021 [decisões adotadas nos termos do artigo 34.° da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.° da Diretiva 2001/82/CE]
Δημοσιεύτηκε: 2021-02-26
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
,
produto veterinário
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Decisão n.° 1/2017 do Comité Instituído ao abrigo do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade, de 28 de julho de 2017, no que respeita à alteração do capítulo 4 relativo aos dispositivos médicos, do capítulo 6 relativo aos recipientes sob pressão, do capítulo 7 relativo aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, do capítulo 8 relativo a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, do capítulo 9 relativo ao material elétrico e à compatibilidade eletromagnética, do capítulo 11 relativo aos instrumentos de medição, do capítulo 15 relativo à inspeção BPF dos medicamentos e à certificação dos lotes, do capítulo 17 relativo aos ascensores e do capítulo 20 relativo aos explosivos para utilização civil e à atualização das referências jurídicas constantes do anexo 1 [2017/2118]
Δημοσιεύτηκε: 2017-07-28
Θέμα:
acordo (UE)
,
aparelho de medição
,
controlo dos medicamentos
,
elevador
,
equipamento de proteção
,
explosivo
,
material elétrico
,
material médico-cirúrgico
,
revisão de um acordo
,
telecomunicação sem fios
Author
Συντάκτης:
Comité Misto UE–Suíça
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 (Decisões adotadas nos termos do artigo 34.° da Diretiva 2001/83/CE ou do artigo 38.° da Diretiva 2001/82/CE)
Δημοσιεύτηκε: 2017-01-27
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
Estado-Membro UE
,
medicamento
,
norma de comercialização
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-29/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 19 de janeiro de 2017 — Novartis Farma SpA/Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA)
Δημοσιεύτηκε: 2017-01-19
Θέμα:
Agência Europeia de Medicamentos
,
autorização de venda
,
cancro
,
controlo dos medicamentos
,
produto farmacêutico
,
sistema de saúde
,
terapêutica
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-673/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Paris — França) — Santen SAS/Directeur général de l’Institut national de la propriété industrielle [«Reenvio prejudicial — Medicamento para uso humano — Certificado complementar de proteção para os medicamentos — Regulamento (CE) n.° 469/2009 — Artigo 3.°, alínea d) — Condições para a concessão de um certificado — Obtenção da primeira autorização de introdução no mercado do produto como medicamento — Autorização de introdução no mercado de uma nova aplicação terapêutica de um princípio ativo conhecido»]
Δημοσιεύτηκε: 2020-07-09
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
medicamento
,
terapêutica
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de junho de 2016 a 30 de junho de 2016 [Publicado nos termos do artigo 13.° ou do artigo 38.° do Regulamento (CE) n.° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]
Δημοσιεύτηκε: 2016-12-30
Θέμα:
autorização de venda
,
controlo dos medicamentos
,
medicamento
,
medicina veterinária
,
norma de comercialização
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
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