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Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-45/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — E/Finanzamt N
Δημοσιεύτηκε: 2020-01-29
Θέμα:
compra
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
IVA
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-46/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 29 de janeiro de 2020 — Z/Finanzamt G
Δημοσιεύτηκε: 2020-01-29
Θέμα:
bens e serviços
,
compra
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
IVA
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-335/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny — Polónia) — E. Sp. z o.o. Sp. k./Minister Finansów [«Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.° — Redução do valor tributável do IVA — Não pagamento total ou parcial do preço — Condições impostas por uma regulamentação nacional para o exercício do direito à redução — Condição de o devedor não ser objeto de um processo de insolvência ou de liquidação — Condição de o credor e o devedor estarem registados como sujeitos passivos de IVA»]
Δημοσιεύτηκε: 2020-10-15
Θέμα:
abastecimento
,
bens e serviços
,
contribuinte
,
créditos
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
dívida
,
IVA
,
liquidação de sociedade comercial
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-335/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 24 de abril de 2019 — E. Sp. z o.o. Sp. k. z siedzibą w S./Ministrowi Finansów
Δημοσιεύτηκε: 2019-04-24
Θέμα:
abastecimento
,
bens e serviços
,
contribuinte
,
créditos
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
direito fiscal
,
dívida
,
IVA
,
liquidação de sociedade comercial
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-69/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de setembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Bucureşti — Roménia) — Siemens Gamesa Renewable Energy România SRL, anteriormente Gamesa Wind România SRL/Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor, Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Direito a dedução — Aquisições efetuadas por um contribuinte declarado “inativo” pela Administração Fiscal — Recusa do direito a dedução — Princípios da proporcionalidade e da neutralidade do IVA»
Δημοσιεύτηκε: 2018-09-12
Θέμα:
administração fiscal
,
contribuinte
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
IVA
,
princípio da proporcionalidade
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
2013/56/UE: Decisão de Execução do Conselho, de 22 de janeiro de 2013 , que altera a Decisão de Execução 2010/39/UE que autoriza a República Portuguesa a aplicar uma medida em derrogação dos artigos 168. °, 193. °e 250. °da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Δημοσιεύτηκε: 2013-01-22
Θέμα:
comércio de retalho
,
contribuinte
,
declaração de impostos
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
IVA
,
Portugal
,
venda a domicílio
Author
Συντάκτης:
Conselho da União Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à declaração normalizada de IVA COM(2013) 721 final — 2013/0343(CNS)
Δημοσιεύτηκε: 2014-02-26
Θέμα:
declaração de impostos
,
harmonização fiscal
,
IVA
,
mercado interno
Author
Συντάκτης:
Comité Económico e Social Europeu
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-344/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma (Itália) em 24 de junho de 2013 — Cristiano Blanco/Agenzia delle Entrate
Δημοσιεύτηκε: 2013-06-24
Θέμα:
declaração de impostos
,
estabelecimento de jogos
,
interpretação do direito
,
Itália
,
saúde pública
,
segurança pública
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-259/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 20 de junho de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Plovdiv — Bulgária) — Teritorialna direktsia na NAP — Plovdiv/RODOPI-M 91 OOD (Fiscalidade — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Contabilização e declaração tardias da anulação de uma fatura — Regularização do incumprimento — Pagamento do imposto — Orçamento de Estado — Inexistência de prejuízo — Sanção administrativa)
Δημοσιεύτηκε: 2013-06-20
Θέμα:
Bulgária
,
declaração de impostos
,
faturação
,
interpretação do direito
,
IVA
,
orçamento do Estado
,
prazo de pagamento
,
princípio da proporcionalidade
,
sanção administrativa
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Μόνιμος σύνδεσμος
Pergunta escrita E-3186/10 apresentada por Paul Rübig (PPE) à Comissão. Problemas na utilização de assinaturas electrónicas na Polónia
Δημοσιεύτηκε: 2010-05-07
Θέμα:
aplicação do direito da UE
,
assinatura eletrónica
,
declaração de impostos
,
empresa estrangeira
,
Polónia
,
Áustria
Author
Συντάκτης:
Dados provisórios
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Parlamento Europeu
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