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Processos apensos C-340/14 e C-341/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2015 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Raad van State — Países Baixos) — R.L. Trijber, que usa a denominação comercial Amstelboats/College van burgemeester en wethouders van Amsterdam (C-340/14), J. Harmsen/Burgemeester van Amsterdam (C-341/14) «Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/123/CE — Serviços no mercado interno — Navegação de recreio — Empresas de prostituição de vitrina — Artigo 2.o, n.o 2, alínea d) — Âmbito de aplicação — Exclusão — Serviços no domínio dos transportes — Liberdade de estabelecimento — Regime de autorização — Artigo 10.o, n.o 2, alínea c) — Condições aplicáveis à concessão de autorizações — Proporcionalidade — Condição linguística — Artigo 11.o, n.o 1, alínea b) — Duração da autorização — Limitação do número de autorizações disponíveis — Razão imperiosa de interesse geral»
Δημοσιεύτηκε: 2015-10-01
Θέμα:
acesso ao mercado
,
autorização de transporte
,
direito de estabelecimento
,
embarcação de recreio
,
livre prestação de serviços
,
mercado único
,
princípio da proporcionalidade
,
prostituição
,
transporte de passageiros
,
transporte por via navegável
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes às embarcações de recreio Texto relevante para efeitos do EEE (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da diretiva)
Δημοσιεύτηκε: 2012-08-15
Θέμα:
Comité Europeu de Normalização
,
embarcação de recreio
,
harmonização das normas
,
norma ambiental
,
norma europeia
,
norma técnica
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-692/20: Ação intentada em 21 de dezembro de 2020 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Δημοσιεύτηκε: 2020-12-21
Θέμα:
acordo (UE)
,
combustível marítimo
,
dedução fiscal
,
embarcação de recreio
,
imposto sobre consumos específicos
,
imposto sobre os combustíveis
,
medida nacional de execução
,
retirada da UE
,
sanção (UE)
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Relatório sobre a possibilidade de continuar a melhorar as características ambientais dos motores das embarcações de recreio, apresentado em conformidade com o artigo 2.º da Directiva 2003/44/CE, que altera a Directiva 94/25/CE relativa às embarcações de recreio {SEC(2007)770} {SEC(2007)819}
Δημοσιεύτηκε: 2007-06-11
Θέμα:
embarcação de recreio
,
motor
,
norma ambiental
,
norma europeia
,
norma técnica
,
regulamentação técnica
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
DOC
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Pergunta escrita nº 1519/90 do Sr. Madron Seligman à Comissão das Comunidades Europeias. Directiva Europeia sobre as águas balneares
Δημοσιεύτηκε: 1990-06-21
Θέμα:
desporto
,
direito da UE
,
embarcação de recreio
,
poluição da água
,
água balnear
,
água salgada
Author
Συντάκτης:
Parlamento Europeu
;
SELIGMAN
Μόνιμος σύνδεσμος
PERGUNTA ESCRITA E-3286/03 apresentada por Anne André-Léonard (ELDR) à Comissão. Harmonização da legislação europeia em matéria de cartas de navegador de embarcações de recreio.
Δημοσιεύτηκε: 2003-11-05
Θέμα:
competência dos Estados-Membros
,
embarcação de recreio
,
licença de navegação
,
regulamentação da circulação
Author
Συντάκτης:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Parecer da Comissão nos termos da alínea c) do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros respeitantes às embarcações de recreio que altera a proposta da Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE
Δημοσιεύτηκε: 2002-10-31
Θέμα:
aproximação das legislações
,
embarcação de recreio
,
luta contra a poluição
,
motor
,
regulamentação técnica
,
ruído
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
DOC
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994 , relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (Texto relevante para efeitos do EEE)
Δημοσιεύτηκε: 2006-03-14
Θέμα:
embarcação de recreio
,
norma europeia
,
norma técnica
,
regulamentação técnica
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
PERGUNTA ESCRITA nº 2156/91 da Deputada Carmen DÍEZ DE RIVERA ICAZA à Comissão. Barcos de recreio e qualidade das águas balneares
Δημοσιεύτηκε: 1991-10-04
Θέμα:
desporto
,
direito da UE
,
embarcação de recreio
,
luta contra a poluição
,
poluição marítima
,
proteção do ambiente
,
turismo
,
água balnear
Author
Συντάκτης:
DIEZ-DE-RIVERA-
;
Parlamento Europeu
Μόνιμος σύνδεσμος
PERGUNTA ESCRITA n. 1460/99 do Deputado Richard CORBETT Föreslagna ändringar av fritidsbåtsdirektiv 94/25/EG i syfte att detta skall omfatta krav avseende buller och luftförorenade utsläpp framlagda i Europeiska kommissionens dokument Dok.III 76032/97-EN, revidering 6 av den 9 december 1998
Δημοσιεύτηκε: 1999-09-01
Θέμα:
construção naval
,
embarcação de recreio
,
motor
,
poluição atmosférica
,
política da UE
,
proteção contra o ruído
Author
Συντάκτης:
CORBETT
;
Parlamento Europeu
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
Μόνιμος σύνδεσμος
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