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Decisão de Execução (UE) 2019/814 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento, nos termos do artigo 19.° da Diretiva 2003/96/CE
Δημοσιεύτηκε: 2019-05-17
Θέμα:
aquecimento
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
gasóleo
,
imposto sobre os combustíveis
,
Itália
,
região desfavorecida
Author
Συντάκτης:
Conselho da União Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
Δημοσιεύτηκε: 2019-03-18
Θέμα:
aquecimento
,
dedução fiscal
,
derrogação ao direito da UE
,
gasóleo
,
imposto sobre os combustíveis
,
Itália
,
região desfavorecida
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Ευρωπαϊκή Επιτροπή
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
DOC
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino Unido a aplicar níveis diferentes de tributação aos combustíveis, em determinadas zonas geográficas, em conformidade com a Diretiva 2003/96/CE
Δημοσιεύτηκε: 2015-01-15
Θέμα:
dedução fiscal
,
gasolina
,
gasóleo
,
imposto sobre os combustíveis
,
regiões do Reino Unido
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
DOC
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-692/20: Ação intentada em 21 de dezembro de 2020 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Δημοσιεύτηκε: 2020-12-21
Θέμα:
acordo (UE)
,
combustível marítimo
,
dedução fiscal
,
embarcação de recreio
,
imposto sobre consumos específicos
,
imposto sobre os combustíveis
,
medida nacional de execução
,
retirada da UE
,
sanção (UE)
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
2011/663/: Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 2011 , relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspectos dos serviços aéreos
Acordo entre a União Europeia e o Governo da República da Indonésia sobre certos aspectos dos serviços aéreos
Δημοσιεύτηκε: 2011-10-08
Θέμα:
acordo (UE)
,
carburante para aviões
,
imposto sobre os combustíveis
,
Indonésia
,
transporte aéreo
Author
Συντάκτης:
Conselho da União Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Pergunta escrita E-006736/11 Angelika Werthmann (NI) à Comissão. Diretiva relativa à tributação da energia COM(2011)0169
Δημοσιεύτηκε: 2011-07-13
Θέμα:
diretiva CE
,
imposto ambiental
,
imposto sobre os combustíveis
,
isenção fiscal
,
restrição de concorrência
,
transporte aéreo
,
transporte marítimo
Author
Συντάκτης:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Μόνιμος σύνδεσμος
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República de Cabo Verde
Δημοσιεύτηκε: 2010-10-22
Θέμα:
acordo (UE)
,
Cabo Verde
,
carburante para aviões
,
imposto sobre os combustíveis
,
ratificação de acordo
,
transporte aéreo
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
DOC
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)
Δημοσιεύτηκε: 2008-05-31
Θέμα:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
dedução fiscal
,
desenvolvimento regional
,
imposto sobre os combustíveis
,
investimento
,
pequenas e médias empresas
Author
Συντάκτης:
Comissão Europeia
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
PERGUNTA ESCRITA E-0285/01 apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão. Fiscalidade sobre os combustíveis na Grécia.
Δημοσιεύτηκε: 2001-02-09
Θέμα:
competitividade
,
contribuição para a segurança social
,
fiscalidade
,
Grécia
,
imposto sobre os combustíveis
,
reforma fiscal
Author
Συντάκτης:
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Δίκαιο της ΕΕ
PDF
HTML
Μόνιμος σύνδεσμος
PERGUNTA ESCRITA n. 101/94 do Deputado Sotiris KOSTOPOULOS ao Conselho. Revogação da directiva relativa à cobrança de impostos sobre os combustíveis utilizados nos depósitos de veículos destinados ao transporte de pessoas e de mercadorias
Δημοσιεύτηκε: 1994-02-09
Θέμα:
competência da UE
,
diretiva CE
,
imposto sobre os combustíveis
,
proposta (UE)
,
veículo de carga
Author
Συντάκτης:
KOSTOPOULOS
;
Parlamento Europeu
Μόνιμος σύνδεσμος
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