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Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Convite para apresentar observações, nos termos do Protocolo n.° 3, parte I, artigo 1.°, n.° 2, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, sobre um eventual auxílio estatal concedido sob a forma de arrendamento de terrenos e bens imóveis na área de Gufunes em Reykjavík, Islândia
Δημοσιεύτηκε: 2015-09-24
Θέμα:
ajuda às empresas
,
arrendamento
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Islândia
,
preço de mercado
,
preço reduzido
Author
Συντάκτης:
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Ευρωπαϊκή Ζώνη Ελευθέρων Συναλλαγών
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-891/19 P: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2019 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 24 de setembro de 2019 no processo T-500/17, Hubei Xinyegang Special Tube/Comissão
Δημοσιεύτηκε: 2019-12-04
Θέμα:
aço
,
China
,
direitos antidumping
,
ferro
,
importação (UE)
,
preço reduzido
,
produto originário
,
tubagem
,
tubo
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-413/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de setembro de 2017 — Intel Corp./Comissão Europeia, Association for Competitive Technology, Inc., Union fédérale des consommateurs — Que choisir (UFC — Que choisir) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Descontos de fidelidade — Competência da Comissão — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 19.°»
Δημοσιεύτηκε: 2017-09-06
Θέμα:
competência institucional (UE)
,
equipamento informático
,
posição dominante
,
preço reduzido
,
sanção (UE)
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-294/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus (Finlândia) em 27 de abril de 2018 — Oulun Sähkönmyynti Oy
Δημοσιεύτηκε: 2018-04-27
Θέμα:
acesso à informação
,
clientela
,
consumo de energia
,
energia elétrica
,
faturação
,
preço da energia
,
preço reduzido
,
rendimento energético
,
serviço gratuito
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.° 081/17/COL, de 26 de abril de 2017, que encerra o procedimento formal de investigação relativo a um eventual auxílio estatal concedido sob a forma de arrendamento de terrenos e bens imóveis na área de Gufunes (Islândia) [2017/1911]
Δημοσιεύτηκε: 2017-04-26
Θέμα:
ajuda às empresas
,
arrendamento
,
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
Espaço Económico Europeu
,
Islândia
,
preço de mercado
,
preço reduzido
Author
Συντάκτης:
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Ευρωπαϊκή Ζώνη Ελευθέρων Συναλλαγών
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-796/19: Recurso interposto em 19 de novembro de 2019 – HB/Comissão
Δημοσιεύτηκε: 2019-11-19
Θέμα:
adjudicação por contrato
,
créditos
,
direitos da defesa
,
execução de sentença
,
juro
,
orçamento geral (UE)
,
prescrição de ação
,
preço reduzido
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamento financeiro
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-74/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de janeiro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «Eturas» UAB e o./Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba «Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Prática concertada — Agências de viagens que utilizam um sistema informatizado comum de ofertas de viagens — Limitação automática das taxas de descontos nas compras de viagens em linha — Mensagem do administrador do sistema relativa à referida limitação — Acordo tácito que pode ser qualificado de prática concertada — Elementos constitutivos de um acordo e de uma prática concertada — Apreciação das provas e nível da prova exigido — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípio da efetividade — Presunção de inocência»
Δημοσιεύτηκε: 2016-01-21
Θέμα:
acordo de preços
,
agência de viagens
,
cartel
,
correio eletrónico
,
direitos da defesa
,
política de concorrência da UE
,
preço reduzido
,
reserva
,
sistema de informação
,
sistema informático
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo C-612/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 29 de dezembro de 2014 — Stephan Naumann/Austrian Airlines AG
Δημοσιεύτηκε: 2014-12-29
Θέμα:
indemnização
,
preço reduzido
,
proteção do consumidor
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
viajante
Author
Συντάκτης:
Tribunal de Justiça
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-693/20: Recurso interposto em 5 de novembro de 2020 — Hansol Paper/Comissão
Δημοσιεύτηκε: 2020-11-05
Θέμα:
acordos e práticas concertadas
,
Coreia do Sul
,
direitos antidumping
,
importação (UE)
,
papel
,
preço reduzido
,
produto originário
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
Δίκαιο της ΕΕ
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Μόνιμος σύνδεσμος
Processo T-796/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de março de 2020 — HB/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Irregularidades no procedimento de adjudicação do contrato — Recuperação dos montantes já pagos — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)
Δημοσιεύτηκε: 2020-03-05
Θέμα:
adjudicação por contrato
,
créditos
,
direitos da defesa
,
execução de sentença
,
juro
,
orçamento geral (UE)
,
prescrição de ação
,
preço reduzido
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamento financeiro
Author
Συντάκτης:
Tribunal Geral
(
Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης
)
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