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Processo T-77/23: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2024 – Jaw de Croon/ICVV – Belgicactus (Belsemred1) [«Variedades vegetais – Processo de declaração de nulidade – Concessão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais para a variedade de Sempervivum Belsemred1 – Novidade da variedade – Caracter distintivo da variedade– Artigo 20.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 2100/94 – Artigos 7.° e 10.° do Regulamento n.° 2100/94 – Ónus da prova – Falta de prova»]
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