Processo C-286/03: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de Fevereiro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof) — Silvia Hosse/Land Salzburg (Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CEE) n. o  1408/71 — Artigo 4. o , n. o  2B — Prestações especiais de carácter não contributivo — Prestação austríaca destinada a cobrir o risco de dependência — Qualificação da prestação e legalidade da condição de residência à luz do Regulamento n. o  1408/71 — Pessoa a cargo do segurado)