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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Dezembro de 2004, no processo C-463/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Ambiente — Livre circulação de mercadorias — Embalagens e resíduos de embalagens — Directiva 94/62/CE — Exploração e comercialização de águas minerais naturais — Directiva 80/777/CEE — Obrigações de depósito e de retoma para embalagens de tara perdida em função da percentagem global de embalagens reutilizáveis)
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