Processo C-636/22, PY (Nacional de um Estado terceiro no Estado-Membro de execução): Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de novembro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'appello di Lecce — Itália) — no processo relativo à execução de um mandado de detenção europeu emitido contra PY («Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Garantias a fornecer pelo Estado-Membro de emissão — Artigo 5.°, ponto 3 — Objetivo de reinserção social — Nacionais de países terceiros que residem no território do Estado-Membro de execução — Igualdade de tratamento — Artigo 20.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)