2004/198/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2002/794/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à carne de aves de capoeira, bem como aos produtos e preparados de carne de aves de capoeira, destinados ao consumo humano, importados do Brasil (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 557]