Processo F-18/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Merhzaoui/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Classificação em grau — Agentes locais nomeados funcionários — Artigo 10. °do anexo XIII do Estatuto — Artigo 3. °do anexo do ROA — Exercício de promoção de 2008 — Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST — Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 — Critério do nível das responsabilidades exercidas)