Processos T-816/17 e T-318/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2021 — Luxemburgo e Amazon/Comissão [«Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelo Luxemburgo à Amazon — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a sua recuperação — Decisão fiscal antecipada (tax ruling) — Preços de transferência — Vantagem fiscal seletiva — Método de fixação dos preços de transferência — Análise funcional»]

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