Conclusões do advogado-geral A. Rantos apresentadas em 21 de setembro de 2023.

Peter Sweetman contra An Bord Pleanála e Ireland and the Attorney General.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlande).#Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2000/60/CE — Quadro para uma política da União Europeia no domínio da água — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) — Objetivos ambientais relativos às águas de superfície — Obrigação dos Estados‑Membros de não autorizar um projeto suscetível de provocar uma deterioração do estado de uma massa de águas de superfície — Artigo 5.o e anexo II — Caracterização dos tipos de massas de águas de superfície — Artigo 8.o e anexo V — Classificação do estado das águas de superfície — Artigo 11.o — Programas de medidas — Projeto de extração de água de um lago com uma superfície inferior a 0,5 km².#Processo C-301/22.