TITJUR Espanha/Comissão Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 13 de Setembro de 2001. # Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias. # FEOGA - Apuramento das contas - Exercícios de 1996 e de 1997 - Armazenagem pública de carne de bovino. # Processo C-375/99.