Processo C-193/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö — Suécia) — A/Migrationsverket [«Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Controlos nas fronteiras, asilo e imigração — Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen — Consulta do Sistema de Informação de Schengen (SIS) quando do exame de um pedido de título de residência apresentado por um nacional de um país terceiro que aí esteja indicado para efeitos de não admissão — Artigo 25.°, n.° 1 — Código das Fronteiras Schengen — Condições de entrada para os nacionais de países terceiros — Artigo 6.°, n.os 1 e 5 — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 7.° e artigo 24.°, n.° 2 — Recusa de renovação de um título de residência para efeitos de reagrupamento pelo facto de a identidade do requerente não ter sido estabelecida de maneira certa»]