Processos apensos T-246/08 e T-332/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2009 — Melli Bank/Conselho ( Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adoptadas contra a República Islâmica do Irão tendo por objectivo impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Fiscalização jurisdicional — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Excepção de ilegalidade — Artigo 7. o , n. o  2, alínea d), do Regulamento n. o  423/2007 )