Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal SA.36874 (2013/C) (ex 2013/N) — Auxílio à restruturação a favor da LOT Polish Airlines S.A. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108. °, n. ° 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE