Processo T-289/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Fevereiro de 2008 — BUPA e o./Comissão ( Auxílios de Estado — Sistema de compensação dos riscos implementado pela Irlanda no mercado dos seguros de saúde — Regime de auxílios — Serviços de interesse económico geral — Artigo 86.° , n.°  2, CE — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Admissibilidade — Princípios da necessidade e da proporcionalidade )