Processo T-299/08: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Elf Aquitaine/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do cloreto de sódio — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Princípio da legalidade das penas — Presunção de inocência — Princípio da boa administração — Princípio da segurança jurídica — Desvio de poder — Coimas — Circunstância agravante — Dissuasão — Circunstância atenuante — Cooperação durante o procedimento administrativo — Valor acrescentado significativo» )