Processo C-343/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2010 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — Afton Chemical Limited/Secretary of State for Transport [ «Reenvio prejudicial — Validade — Directiva 2009/30/CE — Artigo 1. °, n. ° 8 — Directiva 98/70/CE — Artigo 8. °-A — Poluição atmosférica — Combustíveis — Utilização de aditivos metálicos nos combustíveis — Limite para o teor de tricarbonilo metilciclopentadienil de manganês (MMT) — Rotulagem — Estudo de impacto — Erro manifesto de apreciação — Princípio da precaução — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Segurança jurídica — Admissibilidade» ]