Acórdão do Tribunal de 12 de Setembro de 2000. # Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda. # Incumprimento - Artigo 4.º, n.º 5, da Sexta Directiva IVA - Colocação à disposição de estradas mediante o pagamento de uma portagem - Não sujeição a IVA - Regulamentos (CEE, Euratom) n.os 1552/89 e 1553/89 - Recursos próprios provenientes do IVA. # Processo C-358/97. TITJUR Comissão/Irlanda