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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam o artigo 19. °, n. ° 1, alínea b), e o artigo 20. °, n. ° 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC do Conselho (anexo II), bem como o artigo 16. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 961/2010 do Conselho (anexo VIII)