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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Novembro de 1999 no processo C-96/98: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Zonas de protecção especial")
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