Processos apensos T-671/18 e T-140/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — ZU/Comissão («Função pública — Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 12.°-A do Estatuto — Assédio moral — Artigo 25.° do Estatuto — Obrigação de fundamentação — Direitos de defesa e direito a ser ouvido — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Artigo 22.°-A do Estatuto — Desvio de poder — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento do pedido — Exercício de avaliação de 2017 — Relatório de avaliação — Exercício de promoção de 2018 — Proposta de não promoção — Responsabilidade»)

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