Processo C-282/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de janeiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli — Itália) — YT e o./Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca — MIUR, Ufficio Scolastico Regionale per la Campania («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigos 4.° e 5.° — Contratos de trabalho a termo no setor público — Professores de religião católica — Conceito de “razões objetivas” que justificam a renovação desses contratos — Necessidade permanente de pessoal de substituição»)

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