Thermenhotel Stoiser Franz e o./Comissão Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção Alargada) de 13 de Janeiro de 2004. # Thermenhotel Stoiser Franz Gesellschaft mbH & Co. KG e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Auxílios com finalidade regional - Regularidade da assinatura do advogado aposta na petição - Qualidade para agir - Fundamentação - Compatibilidade com o mercado comum - Não discriminação - Direito de estabelecimento dos concorrentes nacionais do beneficiário do auxílio - Protecção do ambiente - Desvio de poder. # Processo T-158/99. TITJUR
 de 13 de Janeiro de 2004. # Thermenhotel Stoiser Franz Gesellschaft mbH & Co. KG e outros contra Comissão das Comunidades Europeias. # Auxílios de Estado - Auxílios com finalidade regional &WT.cg_s=EULex&){kind=small}
