Processo C-92/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de setembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato — Itália) — Burgo Group SpA / Gestore dei Servizi Energetici SpA — GSE («Reenvio prejudicial — Ambiente — Promoção da cogeração — Legislação nacional que prevê um regime de apoio — Regime de apoio a favor de instalações de cogeração de baixo rendimento que continua após 31 de dezembro de 2010»)