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Processo C-391/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de outubro de 2012 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Diretiva 2000/53/CE — Artigo 2. °, ponto 3 — Proteção do ambiente — Veículos fora de uso — Conceito de produtor)
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