2009/310/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Abril de 2009 , que aprova os pedidos de isenção da obrigação de elaborar um plano de gestão da enguia apresentados por Chipre, Malta, Áustria, Roménia e Eslováquia nos termos do Regulamento (CE) n. o  1100/2007 do Conselho [notificada com o número C(2009) 2231]