Regulamento (CE) n. o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009 , que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n. o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE )